Projeto: |
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PL 476 18/10/2016 (ver documento) |
Processo: |
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01-476/2016
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Justificativa: |
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ver documento jpl0476-2016 |
Promovente: |
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Calvo |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO RUA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS PEDRAS, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE RUA DOS PREÁS, LOCALIZADO A VIA SEM SAÍDA QUE TEM INÍCIO NA AV CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, ALTURA DO Nº 14.251, ENTRE A ESTRADA PARTICULAR DA PEDREIRA E RUA DOS TRATORES, LADO OPOSTO DA RUA DOS PÁSSAROS, BAIRRO JARDIM DAS PEDRAS, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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DENOMINACAO / JARDIM DAS PEDRAS / LOGRADOURO PUBLICO / PREAS ( RUA DOS ) / SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL ) / TRATORES ( RUA DOS ) / TREMEMBE ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 21/10/2016 | CCJ | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/04/2017 atraves do(a) OF 23/17-C À SGP-12 566/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminho cópia das informações acerca do pl 476/2016, concluindo pela inviabilidade da denominação pretendida, por homonímia, atraves do Documento Recebido nro. 100/2017
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Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |