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Projeto:   PL 476   18/10/2016  (ver documento)
Processo:   01-476/2016
Justificativa:   ver documento jpl0476-2016
Promovente:   Calvo
Ementa:   DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO RUA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS PEDRAS, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE RUA DOS PREÁS, LOCALIZADO A VIA SEM SAÍDA QUE TEM INÍCIO NA AV CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, ALTURA DO Nº 14.251, ENTRE A ESTRADA PARTICULAR DA PEDREIRA E RUA DOS TRATORES, LADO OPOSTO DA RUA DOS PÁSSAROS, BAIRRO JARDIM DAS PEDRAS, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   DENOMINACAO / JARDIM DAS PEDRAS / LOGRADOURO PUBLICO / PREAS ( RUA DOS ) / SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL ) / TRATORES ( RUA DOS ) / TREMEMBE ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 31/08/2016  Encaminhado em 19/10/2016
PROC-CMSP  Recebido em 19/10/2016  Encaminhado em 21/10/2016
CCJ  Recebido em 24/10/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017 
Encaminhamento:   Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/04/2017 atraves do(a) OF 23/17-C À SGP-12 566/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminho cópia das informações acerca do pl 476/2016, concluindo pela inviabilidade da denominação pretendida, por homonímia, atraves do Documento Recebido nro. 100/2017
Encerramento:   02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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